25 de outubro de 2021

Bahia Política

Sem Meias Verdades

Governo da Bahia lança Projeto de Dignidade Menstrual nas escolas da rede pública – Bahia.ba

 
O Governo da Bahia lança, na próxima segunda-feira (30), o Projeto Dignidade Menstrual que vai atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. O ato de lançamento será no auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), na Avenida Tancredo Neves, nº 776, 5º andar, às 17h.
Elaborado pela SPM-BA com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), além de outras secretarias de estado e do setor corporativo. Na primeira etapa, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.
A distribuição dos absorventes será pelo período de 12 meses, mas a meta é incluir a iniciativa no Plano Plurianual do Governo do Estado como uma política permanente. Nesse primeiro momento, se optou por absorventes descartáveis pela maior aceitação, facilidade de uso e adaptação, mas alternativas sustentáveis estão sendo avaliadas.
“A qualificação das escolas e a disponibilização de absorventes para pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade devem unir esforços do governo e da sociedade. A parceria com a SEC e a SEAP é fundamental para garantir o projeto. Esperamos o apoio do setor corporativo e de outras instituições nesse objetivo de buscar a dignidade das pessoas que menstruam sejam elas cis ou não binárias”, disse a secretária da SPM, Julieta Palmeira. “Precisamos desmistificar a menstruação, falando sobre o assunto, sem receios, e avançar na garantia do direito à dignidade menstrual”.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a iniciativa que deve vai beneficiar mais de 205 mil jovens e mulheres. “Esse debate em relação ao tema tem que passar pela escola, mesmo que a família também tenha esta responsabilidade. Mesmo a distribuição de absorventes ser de extrema importância, o projeto vai além. Com a formação dos professores, dos colegiados, das próprias meninas e meninos, introduzindo uma cultura sobre o tema que não só está relacionado às estudantes. É um assunto da Educação que, como política pública do Governo do Estado, vem acompanhada desta parceria fundamental com a SPM”.
A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo UNICEF.
De acordo com o relatório, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando, considerando as estatísticas para a idade da primeira menstruação, entre 11 e 15 anos. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, copinhos, água ou outra forma de cuidar da higiene menstrual e 55% dos adolescentes e jovens que menstruam uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorvente.
Ações
Além da distribuição de absorventes, o projeto prevê a elaboração de folheteria com orientações sobre a saúde menstrual e a abordagem do tema nas oficinas da Campanha Quem Ama, Abraça realizada pela SPM e SEC nas escolas da rede pública, desde 2015, com o objetivo de sensibilizar estudantes e professores para o combate à violência contra as mulheres.
O Projeto Dignidade Menstrual prevê ainda o ajuste na distribuição de absorventes para as mulheres em situação de privação de liberdade por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), além de parceria com o setor corporativo para distribuição de absorventes descartáveis às pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidade social, por meio da Rede Mulher Solidária.
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SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS: Nós, da Bahia.ba, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro. 1. Quais Direitos assistem aos Titulares?  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam: ● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar. ● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si. ● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. ● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador. ● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles. 2. 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Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade. CONTATO: 1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Fábio Lima, através do endereço de e-mail “fabiolima@bahia.ba”. REVISÃO DA POLÍTICA: 1. Revisão: Nós, da Bahia.ba, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.

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