16 de outubro de 2021

Bahia Política

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Zona Franca não será afetada por redução de incentivos do governo federal, afirma Marcelo Ramos | Cotidiano – A Crítica

O Ministério da Economia também ressaltou que a redução não vai afetar o modelo que torna o estado do Amazonas mais atraente para operação de empresas multinacionais, como a Moto Honda e a Samsung
A Zona Franca de Manaus (ZFM) está fora do Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16). A informação foi confirmada à reportagem de A CRÍTICA pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL). 
O Ministério da Economia, ao anunciar o projeto de lei, também ressaltou que a redução não vai afetar o modelo que é baseado em renúncia fiscal federal, tornando o estado do Amazonas mais atraente para operação de empresas multinacionais, como a Moto Honda e a Samsung. 
O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), alinhado ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), explicou que a ZFM não foi afetada porque no projeto do governo “ela é as empresas do Simples Nacional ficaram de fora”. 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse ao A CRÍTICA que não houve detalhamento de quais segmentos serão afetados pela redução dos incentivos. Ele adiciona que é necessário avaliar se ocorrerão  cortes em setores que efetivamente necessitam de incentivo governamental. “Da mesma forma, que esse cenário não se estenda para abarcar outros modelos como o Polo Industrial de Manaus”. 
“É importante destacar que a proposta do governo ressalva os incentivos fiscais constitucionalmente garantidos, dentre eles os da Zona Franca de Manaus.Entendemos que a medida do governo é importante para alcançar um equilíbrio financeiro decorrente das ações que foram tomadas para abrandar os efeitos da pandemia de COVID-19”, ponderou. 
O objetivo do plano é que ao final de oito anos os benefícios tributários sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
A medida deriva do compromisso firmado entre o Poder Legislativo e Bolsonaro para possibilitar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Isso significa que seu envio cumpre um comando constitucional.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
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Charge assinada por Myrria.
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