17 de agosto de 2022

Bahia Política

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Mauro Cardim afirma que PEC que extingue terrenos de Marinha prejudica moradores de regiões litorâneas

Mauro Cardim afirma que PEC que extingue terrenos de Marinha prejudica moradores de regiões litorâneas

Foto reprodução; Ascom

O empresário e ambientalista Mauro Cardim se posicionou hoje (25) contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2011), que transfere gratuitamente da União para Estados e municípios a propriedade dos terrenos de Marinha ocupados pelo serviço público desses governos. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, no primeiro turno, nesta terça-feira (22), e vai para votação em segundo turno e depois para o Senado Federal.

Os terrenos de Marinha são áreas que ficam a 33 metros da linha média das marés altas identificadas em 1831. Desde então, foram consideradas como de propriedade da União. Segundo Cardim, a PEC não deixa claro como será a relação com as prefeituras que vão passar a administrar as faixas de marinha.

“É necessário mais esclarecimento sobre a PEC, para que não prejudique moradores de regiões litorâneas e às margens de rios. Pretendo judicializar esta aprovação para que fique claro pontos importantes, principalmente para a PEC não ser danosa para pessoas que hoje se utilizam dessas áreas e para que não sejam punidas por ações desastrosas de prefeitos de diversas regiões do país”, afirmou.

*SOS Rio Joanes”

Mauro Cardim foi curador técnico dos seminários SOS Rio Joanes I e II, que foram realizados em 2018 e 2019 com o objetivo de debater a recuperação e preservação do Rio Joanes, em Lauro de Freitas. O evento reuniu especialistas, ambientalistas e técnicos renomados no assunto, além de autoridades de Estado.

Na época, Cardim era secretário municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Lauro de Freitas. (Ascom)

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