O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) receberão, de 15 à 18 de agosto, visita das comissões da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, encarregadas de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos tribunais dentro do projeto de Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
As comissões são compostas por membros de tribunais de contas e auditores de controle externo, originários de cortes distintas das que serão avaliadas. O cronograma das visitas e os nomes dos integrantes das equipes podem ser consultados aqui.
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos órgãos de controle com o objetivo de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos TCs.
Durante as visitas, os integrantes das comissões revisam as avaliações já realizadas pelas equipes dos TCs. O objetivo é assegurar que o processo foi executado em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual do MMD-TC e que as evidências apresentadas para os critérios considerados atendidos foram suficientes e adequadas.
As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. A participação dos tribunais de contas é voluntária.
O MMD-TC adota metodologia inspirada em normais internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores), e incorpora as diretrizes da Atricon, as NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e as ISSAIs (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Sua periodicidade de aplicação é bianual.
O site do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) pode ser acessado para mais informações sobre o MMDTC. (TCM)