A Prefeitura Municipal de Catu, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura em parceria com O CDS- Litoral Norte e Agreste Baiano, convida a Sociedade Civil de Catu e demais interessados, a participarem da Audiência Pública para apresentação das diretrizes de execução da Regularização Fundiária Rural.
A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
” O intuito é conceder o titulo de propriedade rural aos agricultores familiares”, afirmou o Prefeito Pequeno Sales
Data: 19 de Janeiro de 2023.
Horário: 08h
Local: Auditório da SMEC- Secretaria de Educação e Cultura, localizado à Rua Geonísio Barroso.