Governo instala Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e apresenta plano de ação Escola Segura

O governador Jerônimo Rodrigues instalou e apresentou, nesta quarta-feira (19), a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares. Na ocasião, o governador apresentou o plano de ações Escola Segura ao lado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado, e deixou espaço aberto para sugestões.

“Quero fazer aqui um chamamento, um mutirão ao povo baiano para que nos ajude. Não divulguem fake news, não se pode divulgar mentira, a gente não pode brincar com a escola. Brincar com qualquer tipo de ameaça com a escola é ato criminoso e quem fizer vai responder com a polícia. Nossa polícia está atenta a isso. Eu não gostaria de tratar a escola com debate em torno da polícia, da segurança pública. Mas, está sendo preciso”, declarou Jerônimo, que reforçou que os trabalhos do Cise atendem às redes pública e particular de ensino.

O Cise é presidido pela Secretaria da Educação (SEC), e sua estrutura de governo é formada também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação (Secom); a SSP junto com Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serim); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O trabalho do Comitê, que é intersetorial, é o trabalho de governança, de identificação, de pactuação do que há a fazer, de um plano de ação com a participação não somente dos entes do governo, mas também dos entes privados, das instituições que estão fora do Executivo, que podem de forma articulada trazer um avanço, um enfrentamento da situação que estamos passando”, explicou a titular da Educação, Adélia Pinheiro.

Outras instituições também integram o Comitê como Polícia Federal (PF), União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Ministério Público da Bahia (MPBA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA), Ordem dos Advogados da Brasil (OAB)- Seção Bahia, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), universidades e institutos federais, sindicatos, união de estudantes, dentre outras entidades.

“Nós estamos de plantão permanente, já houve apreensão de menores. Estamos acompanhando também com nossa inteligência, mas integrado com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, bem como com a Secretaria da Educação. Foi criado, um grupo de trabalho dentro do Ministério Público para fazer um trabalho integrado também com este Comitê. Então, nós já estamos trabalhando há dias. A gente torce para que não aconteça nada, para que não se cultue esta cultura do medo dentro das escolas”, pontuou a promotora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti.

Escola Segura

Cabe ao Cise propor, implementar e monitorar medidas estruturadas na forma de Plano de Ação, com definição de metas de resultado e indicadores de monitoramento, atuando em cinco eixos: Ações Transversais de Governo; Saúde Escolar; Formação; Mais Cultura Corporal, Arte, Saúde e Aprendizagem; e Mobilização e Engajamento. As reuniões ocorrerão na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia, na capital, e a primeira está marcada para esta quinta-feira (20), às 14h.

“Amanhã à tarde, o comitê estará reunido para elaborar o plano de ação e também fazer a discussão de um documento que seja de orientação às atividades e às reações imediatas pela sociedade e também pelas escolas”, completou a titular da SEC.

O secretário da Segurança Marcelo Werner falou sobre as ferramentas disponibilizadas pela pasta. “Nós temos recebido muitas informações através do Disque Denúncia 181, através da Delegacia Virtual, também do monitoramento de inteligência e pelo 190. Todas as informações são tratadas de forma bem responsável”.

“Lançamos o Comitê Intersetorial hoje e ativamos o CICC para monitoramento dos ambientes escolares, além do acompanhamento nas redes sociais. Todas as medidas de proteção e repressão estão sendo adotadas com muito rigor para a proteção de toda a comunidade escolar”, completou o gestor.