O Ministério Público Federal solicitou o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan. Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (26), o órgão disse que o requerimento se deve ao alinhamento da emissora a “campanhas de desinformação”, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a Jovem Pan pague uma indenização de 13,4 milhões de reais por danos morais coletivos, além de veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6 horas e as 21 horas durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“Segundo análise técnica produzida pelo Ministério das Comunicações no bojo do Inquérito Civil Público em epígrafe, as emissoras de FM e de AM componentes da chamada ‘Rede Jovem Pan’ tem potencial para chegar, respectivamente, a 82 milhões e a 26 milhões de pessoas, distribuídas por todas as regiões do país”, acrescentou.
Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à CGU para que ela instaure um processo administrativo que impeça a Jovem Pan de celebrar contratos com o governo federal. (O Antagonista)
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