A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli firmou acordo de delação premiada que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos.
Serão 3 meses de regime fechado, ela vai se desligar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com isso terá direitos adquiridos para aposentadoria e continuará afastada até o trâmite final do processo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A delação da desembargadora investigada na Operação Faroeste foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo estabelece que Sandra Inês ficará três anos em prisão domiciliar no apartamento no Le Parc na Paralela, em Salvador. Não poderá se ausentar da residência no 1º ano, somente com autorização do juízo e em casos de emergências de saúde e familiares. Após o primeiro ano poderá se ausentar da casa uma vez por semana entre 7h e 20h para trabalhar, não podendo ser no TJ-BA.
Além disso, foi acordado que ela terá vigilância eletrônica com tornozeleira. Apenas poderá receber em casa profissionais de saúde, familiares de até 3º grau, advogados e uma lista de 15 pessoas estabelecidas previamente. Não poderá promover festas ou eventos sociais, poderá trabalhar em regime de homeoffice, poderá ter uma hora e caminhada ou atividade física na área comum do condomínio.
A delação está condicionada ainda a penas de 2 anos e 3 meses a ser cumprido em regime semiaberto. Sendo assim, Sandra Inês deverá ficar em casa nos finais de semana.
A cada seis meses a desembargadora poderá se recolher em local diverso de sua casa, desde que com comunicação prévia.
Também deverá apresentar relatórios semestrais, prestar serviço comunitário de 22h mensais em local predeterminado pela Justiça. Não poderá fazer viagem internacional, só poderá viajar a trabalho desde que comunicado previamente.
