Ministro Barroso pediu destaque na votação sobre aborto e sessão agora será no plenário

Nesta sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto em apoio à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou um destaque, adiando o desfecho do julgamento no plenário virtual e transferindo-o para o plenário físico da Corte. A sessão virtual, que estava programada até a próxima quinta-feira (29), não permite debates entre os ministros, que registram seus votos por meio de um sistema eletrônico. O processo, originado em 2017 pelo PSOL e sob a relatoria de Rosa Weber, continua em discussão, apesar da aposentadoria iminente da ministra.

No Brasil, de acordo com o Código Penal, a interrupção voluntária da gravidez é considerada um crime, sujeito a sanções legais. No entanto, há exceções, como quando a vida da gestante está em perigo, em casos de estupro ou quando o feto é anencéfalo. O PSOL busca revogar esses artigos do Código Penal para permitir a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas, argumentando que a proibição é contrária à dignidade das mulheres. O partido busca garantir às mulheres o direito constitucional de decidir sobre a gestação, sem a necessidade de autorização do Estado, e assegurar aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

O caso já foi objeto de uma audiência pública em 2018, na qual participaram especialistas, instituições nacionais e internacionais, representantes do Ministério da Saúde e até da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Após essa audiência, a ministra Rosa Weber manifestou sua intenção de ponderar sobre o assunto para aprofundar a discussão. A questão do aborto é uma das que a ministra manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF em setembro de 2022, demonstrando seu compromisso com o tema, apesar da proximidade de sua aposentadoria compulsória.

Faça parte do nosso grupo no WhatsApp (CLIQUE AQUI)