A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, determinou que ACM Neto (União Brasil) remova de suas redes sociais uma publicação contendo acusações contra Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura de Camaçari. A postagem, que menciona supostos desvios de dinheiro público e desaprovação de contas de Caetano pelo Tribunal de Contas dos Municípios, foi considerada falsa. Segundo a decisão, as alegações extrapolam o debate político e configuram propaganda negativa.
A magistrada ressaltou que o conteúdo poderia desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. ACM Neto deve retirar a publicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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