Aladilce questiona aumento da taxa de resíduos sólidos em Salvador

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara de Salvador, protocolou na última sexta-feira (31) um ofício direcionado à secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, solicitando esclarecimentos sobre os reajustes da TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares). Segundo Aladilce, há diversas denúncias apontando discrepâncias significativas entre os valores cobrados este ano pela TRSD em relação ao IPTU, além de suspeitas de injustiça fiscal na atualização dos imóveis situados nas zonas A, B e C da tabela 8 da taxa.

De acordo com Aladilce Souza, os relatos indicam uma desproporcionalidade nos reajustes aplicados. Imóveis nas zonas A e B teriam enfrentado aumentos de 30% a 50%, enquanto propriedades de grandes dimensões na zona C tiveram reajustes limitados ao índice de inflação, de 4,71%. A vereadora alerta que essa disparidade levanta questionamentos sobre a equidade da política tributária da prefeitura e reforça a necessidade de maior transparência na definição dos critérios de reajuste da TRSD.

No ofício enviado, Aladilce cobra respostas sobre diversos pontos, incluindo o impacto da arrecadação com a nova taxação, a realização de estudos prévios para justificar os aumentos e se houve uma análise efetiva dos reflexos dessas mudanças na justiça tributária, social e ambiental. Além disso, a parlamentar questiona se a prefeitura avaliou os custos do serviço de coleta domiciliar antes de aplicar o reajuste, especialmente considerando que a Lei nº 9.601/2021 já havia promovido um aumento de 50% na TRSD a partir de 2022.

A vereadora Aladilce Souza ressalta que a fiscalização é uma das funções essenciais do Legislativo e enfatiza a necessidade de transparência na gestão fiscal do município. Ela ainda alerta que a omissão ou fornecimento de informações incompletas ou imprecisas pode configurar improbidade administrativa, conforme o artigo 33 da Lei de Acesso à Informação. “A população precisa entender o motivo desse aumento e se ele realmente se justifica. A prefeitura deve prestar contas de forma clara e responsável”, finaliza Aladilce.

Bahia Política

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