O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista com 25 temas prioritários para a equipe econômica do governo. Entre eles, está a proposta que cria a execução extrajudicial de dívidas, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto, que busca desafogar o Judiciário ao transferir parte das execuções civis para os tabeliães de protesto, já está em tramitação no Senado e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida pretende tornar a cobrança de dívidas mais ágil e eficiente.
Atualmente, mais da metade dos processos que tramitam no Judiciário são execuções, conforme o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto propõe a criação da figura do agente de execução, a ser desempenhada pelos tabeliães de protesto, reduzindo a carga de trabalho dos magistrados. A expectativa é que a mudança gere economia para os cofres públicos e aumente a arrecadação.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou a proposta em 2022, acredita que a execução extrajudicial pode tornar a cobrança mais rápida e eficaz. Segundo ele, a medida permite que credores optem entre o Judiciário ou a via cartorial para receber seus pagamentos. Apesar de não haver unanimidade, Rogério defende um consenso que assegure o devido processo legal e o direito de escolha.
A proposta já esteve na pauta do Plenário em 2022, mas não avançou por falta de consenso. Agora, com a nova agenda econômica do governo, a expectativa é que o debate seja retomado e avance no Congresso Nacional.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Aécio Neves descarta incorporação do PSDB a outro partido
Líder de facção criminosa é preso em Jauá
Polícia recupera veículo roubado em Lauro de Freitas