Prazo para pagamento especial do saque-aniversário do FGTS termina nesta segunda-feira

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano têm até esta segunda-feira (10) para receber o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. O valor, que antes ficava bloqueado para quem optava por essa modalidade de saque, foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada em fevereiro.

Nesta última etapa do pagamento, serão beneficiados os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. O repasse será de até R$ 3 mil, com o restante do saldo sendo pago em junho para quem tem valores superiores a esse limite. A Caixa Econômica Federal está realizando os depósitos de forma automática para aqueles que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS.

A medida provisória que permitiu o saque excepcional contemplou 12,1 milhões de trabalhadores, liberando um montante de R$ 12 bilhões. No entanto, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral, já que os demais utilizaram o valor como garantia em empréstimos do saque-aniversário. O governo esclareceu que essa liberação é uma ação pontual e não valerá para futuras demissões.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2024 continuarão a ter o saldo do FGTS retido caso tenham optado pelo saque-aniversário, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas, e os saques continuarão disponíveis conforme o calendário estabelecido.

Os pagamentos foram divididos em duas etapas: uma realizada em março e outra prevista para junho. Para quem tem saldo superior a R$ 3 mil, a diferença será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento. A recomendação é que os trabalhadores consultem o aplicativo FGTS ou entrem em contato com a Caixa Econômica Federal para conferir os valores e a data de liberação do benefício.

Bahia Política

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