O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (10) o lançamento da plataforma Repis Cidadão, que permitirá a milhões de trabalhadores ou seus herdeiros acessarem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de pessoas tenham direito a sacar até R$ 26 bilhões depositados no fundo, extinto em 2020. Os primeiros pagamentos devem ser liberados a partir do dia 28 de março.
Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou beneficiário precisará ter conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma foi criada para facilitar a consulta e o saque dos valores, especialmente para herdeiros que enfrentavam dificuldades no processo. Além do novo sistema, a consulta aos valores continua disponível pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
O fundo, criado para beneficiar trabalhadores entre 1971 e 1988, foi extinto e teve seus valores transferidos para o FGTS em 2020. Em 2023, os recursos remanescentes foram incorporados ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição. Agora, com o novo sistema, os trabalhadores poderão recuperar esses valores que estavam paralisados há meses devido a problemas na implementação da plataforma.
O saque pode ser feito de forma simples pelo próprio titular, bastando apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros e sucessores, é necessário comprovar o vínculo por meio de documentos específicos, como certidão PIS/Pasep/FGTS, carta de concessão da pensão por morte ou autorização judicial.
Os valores disponíveis são variáveis, mas a estimativa do Conselho Curador do FGTS aponta que cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil. Apesar das diversas campanhas ao longo dos anos, muitos trabalhadores sequer sabem que têm direito ao saque. Desde 2017, diferentes medidas foram adotadas para ampliar o acesso, mas ainda há um grande volume de recursos não retirados.
Com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, o governo espera facilitar o resgate desses valores e garantir que os beneficiários tenham acesso ao dinheiro que lhes pertence. A recomendação é que os trabalhadores e seus herdeiros realizem a consulta o quanto antes para não perderem a oportunidade de resgatar os valores esquecidos.
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