ViaBahia mantém gestão de rodovias devido a impasse financeiro

A transportadora ViaBahia seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o prazo previsto para o encerramento da concessão, que terminaria em 31 de março. A empresa alega que a permanência deve à falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos responsáveis, que prevê uma indenização de R$ 892 milhões.

O Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui os valores a serem repassados ​​à ViaBahia. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 19 de março. Enquanto isso, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que o acordo de rescisão contratual segue válido e em negociação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O fim da concessão foi aprovado pelo TCU após sucessivas reclamações contra a ViaBahia, incluindo descumprimento de obrigações como recuperação de pavimento e iluminação das rodovias. A ANTT já havia determinado a rescisão do contrato, evitando que, após 31 de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a administração das estradas, com suspensão da cobrança de pedágio.

A Casa Civil classificou a situação da entrega como “grave” e reforçou que, mesmo após prazos de concessão de ajustes, a empresa não cumpriu as disposições rigorosas. Segundo o ministro Rui Costa, o governo tentou renegociar novos dados para a implementação das melhorias, mas não houve acordo com a entrega.

Diante da indefinição sobre o pagamento da indenização, a ViaBahia comunicou que seguirá a administração das rodovias até que o impasse seja resolvido. Os órgãos responsáveis ​​continuam avaliando soluções possíveis para efetivar o acordo e garantir a transição da gestão das estradas.

Bahia Política

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