Justiça determina suspensão temporária das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque por irregularidades ambientais

O Arraial d’Ajuda Eco Parque terá suas atividades interrompidas por decisão da Justiça Federal de Eunápolis, até que todas as readequações ambientais exigidas em sentenças anteriores sejam cumpridas. A medida foi tomada na segunda-feira (10/03), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão envolve duas empresas responsáveis pelo local: Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda.

A sentença original, que exigia uma série de modificações no parque, estabeleceu que o muro de arrimo fosse recuado em dois metros, reduzido para 0,5 metro de altura e que rampas de acesso fossem concluídas conforme as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Embora algumas dessas medidas tenham sido parcialmente cumpridas, como o pagamento de multa e a readequação do muro, a Justiça considerou que a ausência de um projeto aprovado pelo IPHAN e a restrição do acesso de pedestres à praia justificavam a suspensão.

A paralisação das atividades do parque será efetiva 30 dias após a intimação da decisão, e a fiscalização do cumprimento dessa ordem ficará a cargo da Polícia Federal, do Município de Porto Seguro e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). O cenário levanta questões sobre a conformidade ambiental e o impacto de empreendimentos no patrimônio natural e histórico da região.

Bahia Política

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