TCU julgará em maio supostas irregularidades na compra de respiradores

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar em 21 de maio um processo sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado com a empresa Hempcare por R$ 48,7 milhões, resultou na não entrega dos equipamentos. O caso chegou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O relator é o ministro Jorge Oliveira.

Os auditores do TCU apontaram responsabilidades sobre Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo na época. A área técnica recomendou que ambos sejam multados e inabilitados para cargos públicos, mas a decisão final caberá ao plenário da corte. O ex-governador da Bahia, Rui Costa, que presidia o Consórcio na época, não foi citado no relatório.

Em sua defesa, Gabas argumentou que a compra foi feita em um contexto de emergência sanitária, com dispensa de licitação, e seguiu modelos sugeridos pela Advocacia-Geral da União. Já os técnicos do TCU destacaram falhas no processo, como o fato de a empresa contratada ter sido criada apenas nove meses antes do acordo, possuir capital social de R$ 100 mil e nunca ter fornecido produtos para a administração pública. Além disso, sua principal atividade era a comercialização de produtos à base de maconha.

O julgamento do caso é aguardado com expectativa, pois pode resultar em penalidades para os envolvidos e reforçar o debate sobre a transparência em contratações emergenciais durante crises sanitárias. A decisão do TCU poderá estabelecer precedentes sobre a responsabilidade de gestores públicos em compras realizadas sem licitação durante períodos de calamidade.

Bahia Política

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