O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, encerrando um impasse que se arrastava há três meses. O projeto, que já havia sido analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais cedo, foi votado de forma simbólica por senadores e deputados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para este ano, cumprindo a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço fiscal. O orçamento total aprovado soma R$ 5,8 trilhões, incluindo despesas com refinanciamento da dívida pública, seguridade social e orçamento fiscal para o funcionamento dos poderes da República.
Entre os principais pontos do Orçamento de 2025, estão os R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares. Já os investimentos, que incluem obras e aquisição de equipamentos, somam R$ 166 bilhões. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública, por sua vez, representa um dos maiores montantes, chegando a R$ 1,6 trilhão.
Os programas sociais também tiveram destaque na proposta, com a manutenção de recursos para iniciativas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões). No entanto, o orçamento do Bolsa Família foi reduzido para R$ 160 bilhões, uma queda de R$ 9 bilhões em relação ao ano anterior. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um aumento, chegando a R$ 60 bilhões.
Outro ponto de negociação no Congresso foi a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na peça orçamentária. O governo se comprometeu a enviar um projeto adicional para garantir o financiamento da iniciativa, que concede uma bolsa mensal de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes do ensino médio de baixa renda para evitar a evasão escolar.
A aprovação do Orçamento foi postergada devido a debates sobre a liberação de emendas e a tramitação do pacote fiscal no final de 2024. Com a definição das contas públicas para este ano, o governo agora pode dar andamento às políticas previstas no planejamento financeiro, aguardando apenas a sanção presidencial para execução dos recursos.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Prefeitura realiza implantação do Projeto Aprova Brasil na Rede Municipal de Ensino
Adolescente apreendida por duplo homicídio em motel de Salvador
PM prende acusado de abuso a criança de 5 anos em Barreiras