A lei que garante o reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica da rede estadual da Bahia foi sancionada e valerá para os anos de 2025 e 2026. A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e estabelece que o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 4.965,24, valor 2% acima do piso nacional da categoria definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O reajuste será aplicado em duas etapas. Em maio, os profissionais receberão um aumento de 6,27%, com pagamento retroativo a janeiro. Além disso, a folha de pagamento incluirá as diferenças salariais referentes aos meses de janeiro e fevereiro, enquanto em junho serão pagos os valores retroativos a março e abril. O reajuste também será concedido a coordenadores pedagógicos, professores indígenas e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Além do reajuste, está prevista a certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que servirá como critério para promoção na carreira do magistério. O pagamento de 50% do valor da promoção será feito após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, prevista para setembro, e o restante será pago em junho de 2026, quando a promoção for efetivada. Também em 2026, o Piso Nacional da Educação será aplicado com base no valor atualizado pelo MEC.
Outro ponto definido foi a conversão da licença prêmio em valores financeiros para professores em regência de classe e coordenadores pedagógicos. A medida, oficializada por meio de portaria publicada no dia 13 de março, representa uma nova alternativa de benefício para esses profissionais.
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