A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que institui a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite ao governo brasileiro adotar restrições contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos nacionais. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.
A aprovação ganhou urgência após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros, incluindo uma sobretaxa de 10%. Durante a sessão, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou obstruir a votação, mas um acordo entre governo e oposição garantiu a aprovação unânime do projeto.
A nova legislação prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas, como restrições a importações, caso práticas comerciais externas prejudiquem a competitividade brasileira. Antes de qualquer sanção, estão previstas negociações diplomáticas para tentar reverter os impactos.
Com a aprovação, o presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar a lei. O objetivo é proteger a economia nacional e garantir um ambiente de concorrência mais equilibrado no mercado global.
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