Senado debate fim da reeleição e unificação das eleições

O Senado Federal está discutindo uma proposta que pode transformar o calendário eleitoral do Brasil. A PEC 12/2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o fim das eleições a cada dois anos e a proibição da reeleição para cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. A expectativa é que a proposta seja votada até o meio do ano.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a medida propõe a unificação das eleições municipais e nacionais em uma única data, a cada cinco anos. Dessa forma, eleitores escolheriam, de uma só vez, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. A mudança exigiria uma reorganização completa do sistema eleitoral atual.

O texto também reserva 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres, buscando ampliar a representatividade feminina na política. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer, mas a votação foi adiada para que sejam realizadas três audiências públicas sobre o tema.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reforma traria economia aos cofres públicos. Ele destaca que o atual modelo, com três eleições em quatro anos, gera custos elevados — em torno de R$ 15 bilhões com organização e fundos eleitorais. Se aprovada, a nova regra deve começar a valer a partir das eleições de 2030.

Bahia Política

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