Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvos de monitoramento irregular realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A agência utilizou um sistema de espionagem com geolocalização de celulares que teve como alvos 2,2 mil jornalistas, advogados, políticos, alguns ministros do STF e pessoas consideradas adversárias pelo governo anterior.
A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que esse sistema foi usado mais de 30 mil vezes. Além dos ministros, a espionagem também se estendeu aos celulares de pessoas que frequentavam o STF. Embora ainda não haja informações sobre quais ministros foram monitorados, a investigação contém detalhes sobre esse acompanhamento irregular.
Nesta sexta-feira (20/10), a PF iniciou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido do software FirstMile, realizado por servidores da Abin sem autorização judicial. Os agentes cumpriram dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Segundo a apuração da coluna Na Mira, um dos detidos é Rodrigo Colli, especialista em contrainteligência cibernética da agência, enquanto o outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.
Sistema de geolocalização de espionagem De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira, invadindo a rede de telefonia repetidas vezes com o uso de recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, a investigação se concentra em dois servidores da Abin que enfrentavam processos administrativos disciplinares com risco de demissão. A suspeita é de que eles tenham usado o conhecimento sobre o uso impróprio do sistema como meio de coerção indireta para evitar serem demitidos.
Os investigados podem ser responsabilizados, de acordo com suas ações, por crimes como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados por lei.
Afastamentos e investigados Cinco diretores da Abin foram afastados, incluindo o secretário de Planejamento e Gestão da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Na residência dele, a PF apreendeu US$ 171,8 mil em espécie.
As informações preliminares indicam que outro indivíduo sob investigação é Caio Santos Cruz, filho do ex-ministro e ex-aliado de Bolsonaro, o general Santos Cruz. Caio seria o representante da empresa que vendeu o software à Abin.
Milhares de celulares monitorados Em março, a PF iniciou uma investigação para apurar denúncias de que a Abin havia monitorado celulares de milhares de brasileiros nos primeiros três anos do governo Bolsonaro, como revelado pelo jornal O Globo.
De acordo com a agência, o contrato para o uso do software de localização começou no final de 2018, durante o governo de Michel Temer. O programa, chamado FirstMile, foi adquirido por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, sem licitação.
O software permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando inserir o número da pessoa. Além disso, ele rastreava os históricos de deslocamento e emitia alertas em tempo real sobre a movimentação dos dispositivos cadastrados. A PF identificou mais de 30 mil usos ilegais do software.
A Abin informou em nota que o software de espionagem investigado pela Polícia Federal deixou de ser utilizado em maio de 2021 e que, desde fevereiro deste ano, havia uma investigação interna sobre irregularidades em seu uso. As informações da sindicância foram compartilhadas com a PF e o STF, e os afastamentos temporários dos servidores determinados pela justiça foram cumpridos nesta sexta-feira.
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