Dois advogados de Feira de Santana, Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, entraram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia. O acordo prevê uma indenização de cerca de R$ 892 milhões à concessionária pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as BR-324 e BR-116 até 2034.
A ViaBahia encerrará a gestão das rodovias na próxima quinta-feira (15), quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá o controle dos trechos. Os advogados argumentam que o valor da indenização não deve ser pago devido à “má gestão” da ViaBahia, evidenciada pelo estado de conservação das estradas.
A ação foi movida após diversas reclamações sobre a qualidade da infraestrutura das rodovias administradas pela concessionária, que é acusada de não cumprir suas obrigações contratuais. Nos últimos 14 anos, os motoristas pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios, mas a ViaBahia é constantemente criticada pela falta de manutenção adequada das estradas.
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. A decisão sobre a suspensão da indenização ainda está pendente.
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