Dois advogados de Feira de Santana, Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima, entraram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão do acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia. O acordo prevê uma indenização de cerca de R$ 892 milhões à concessionária pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as BR-324 e BR-116 até 2034.
A ViaBahia encerrará a gestão das rodovias na próxima quinta-feira (15), quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá o controle dos trechos. Os advogados argumentam que o valor da indenização não deve ser pago devido à “má gestão” da ViaBahia, evidenciada pelo estado de conservação das estradas.
A ação foi movida após diversas reclamações sobre a qualidade da infraestrutura das rodovias administradas pela concessionária, que é acusada de não cumprir suas obrigações contratuais. Nos últimos 14 anos, os motoristas pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios, mas a ViaBahia é constantemente criticada pela falta de manutenção adequada das estradas.
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o DNIT e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. A decisão sobre a suspensão da indenização ainda está pendente.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Zambelli recorre de condenação por invasão ao sistema do CNJ
Feira confirma primeira morte por dengue em 2025
Prefeita Tânia rebate críticas e aposta no sucesso do Arraiá