O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o restante da pena em regime aberto. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29), atende a um pedido da defesa e estabelece medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa durante a noite.
Além disso, Silveira continua proibido de usar redes sociais, deve comparecer semanalmente à Justiça e permanece com os passaportes cancelados. O ex-deputado foi condenado em 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processos judiciais.
De acordo com Moraes, a progressão de regime foi concedida porque Silveira já cumpriu quatro anos e um mês de pena, manteve bom comportamento, registrou 389 dias de estudos e trabalho e quitou multa de R$ 271 mil. Com isso, o ex-deputado passa oficialmente ao regime aberto, mas sob rígidas condições de monitoramento.
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