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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que proíbe agressores de se aproximarem de suas vítimas, mesmo que haja consentimento. A medida altera a Lei Maria da Penha e impede que o agressor tenha contato voluntário com a vítima em locais como residência, ambiente de trabalho ou outros espaços definidos pela Justiça. O texto segue agora para análise no Senado.
Pela proposta, caso o agressor desrespeite a decisão judicial e se aproxime da vítima, poderá ser punido com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A intenção é impedir qualquer tipo de reaproximação que possa colocar a vítima em situação de risco, especialmente em casos onde há histórico de violência física, psicológica ou emocional.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu que a medida fortalece o compromisso do Estado com o combate à violência contra a mulher. Para ela, o projeto também busca proteger vítimas em estado de hipervulnerabilidade, muitas vezes expostas a relacionamentos abusivos e coações emocionais.
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