O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A defesa negou qualquer participação do ex-mandatário em atos com essa finalidade e alegou que suas críticas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral se enquadram no direito à liberdade de expressão.
No documento de quase 200 páginas, os advogados afirmam que Bolsonaro “sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito” e que não há provas que o vinculem aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eles também refutam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, destacando que o ex-presidente “jamais cogitou, participou ou estimulou medidas ilícitas”.
A entrega do material encerra a fase de instrução processual, dando início à elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O documento indicará o voto do magistrado e, em seguida, o processo será encaminhado à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, para a marcação do julgamento.
Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem ao processo, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha Almir Garnier e Mauro Cid. Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar uma tentativa de golpe de Estado.
A PGR apresentou suas alegações finais em julho, reforçando que Bolsonaro teve papel central na suposta tentativa de ruptura democrática, iniciada em 2021 e que culminou nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as provas colhidas desde a abertura da ação penal justificam a condenação, mas não indicou a estimativa das penas.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
