A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso a denúncia seja aceita, será aberto um processo penal que pode levar à prisão dos envolvidos, além de possíveis sanções como perda de cargos, mandatos e inelegibilidade.
A acusação da PGR aponta Bolsonaro e seus aliados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluindo ex-ministros como Anderson Torres, General Heleno, Braga Netto e Mauro Cid. Os crimes atribuídos ao grupo incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Se condenados, podem enfrentar penas que variam de alguns meses a até 12 anos de prisão, dependendo do crime.
Se o STF aceitar a denúncia, o processo entrará na fase de instrução, na qual defesa e acusação apresentarão provas e argumentos. Caso os ministros entendam que há elementos suficientes, o julgamento seguirá para a fase decisiva, onde poderão condenar ou absolver os acusados. Se condenados, além da pena de prisão, eles podem ser obrigados a pagar indenizações por danos e perder direitos políticos, tornando-se inelegíveis.
A legislação brasileira prevê que condenados com decisão definitiva perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e de se candidatar a cargos públicos. Além disso, a Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por crimes como organização criminosa fica inelegível por oito anos após cumprir a pena. No caso de militares, uma decisão do Superior Tribunal Militar pode levar à perda de postos e patentes, caso a condenação ultrapasse dois anos de prisão.
O julgamento deve durar até quarta-feira (26) e pode definir o futuro político e jurídico de Bolsonaro e seus aliados. Analistas políticos apontam que o caso pode ter grande impacto no cenário eleitoral e na governabilidade do país. Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar um dos maiores reveses de sua trajetória política.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Federação entre União Brasil e PP começa com crise
Facção invade casa e mata suposto traficante em Santo Amaro
Descontos indevidos causam fila e prejuízo no INSS, aponta auditoria