A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso contra a prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado na quarta-feira (6), solicita que Moraes reconsidere as restrições por meio de juízo de retratação ou encaminhe o processo com urgência ao plenário do STF.
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento reiterado das medidas cautelares, como o recolhimento noturno e o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, Bolsonaro participou indiretamente dos atos de 3 de agosto por meio das redes sociais de aliados, entre eles seus filhos parlamentares Flávio e Eduardo Bolsonaro, que teriam veiculado mensagens incentivando ataques ao STF e defendendo intervenção estrangeira no Judiciário.
Moraes classificou a conduta do ex-presidente como “ilícita e dissimulada”, apontando o uso de conteúdos pré-produzidos e uma tentativa contínua de intimidar o Supremo Tribunal Federal. Entre as provas apresentadas pelo ministro estão vídeos e postagens preparados antes dos atos, participação em chamadas de vídeo durante protestos, imagens publicadas por Flávio Bolsonaro e tentativas de apagar publicações para eliminar evidências.
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro responde a uma ação penal que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu sua condenação por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 44 anos de prisão.
A defesa argumenta que não houve descumprimento das restrições judiciais anteriores e aguarda a decisão do ministro Moraes sobre o recurso apresentado.
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