A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta terça-feira (22), uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas. Segundo os advogados, Bolsonaro vem respeitando todas as determinações judiciais e não teve intenção de violar qualquer regra. A manifestação atende a um prazo de 24 horas fixado por Moraes após o ex-presidente aparecer em entrevista à imprensa.
No documento, a defesa afirma que Bolsonaro não foi notificado previamente sobre a nova decisão que amplia as restrições ao uso de redes sociais e à participação em entrevistas. Por isso, segundo os advogados, não há como imputar ao ex-presidente a quebra de medidas judiciais. A equipe jurídica também declarou que ele “não postou, não acessou redes sociais e tampouco orientou terceiros a fazê-lo”.
As novas medidas cautelares proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de entrevistas veiculadas por terceiros. Também está vedado manter contato com investigados ou autoridades estrangeiras, além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana.
A resposta ao STF foi protocolada três horas antes do fim do prazo. A exigência de esclarecimento veio após Bolsonaro participar de um evento do PL na Câmara dos Deputados e conceder declarações à imprensa, nas quais exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica pela primeira vez. A atitude gerou questionamento sobre possível descumprimento da decisão judicial.
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