A defesa do general Walter Braga Netto apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da prisão preventiva decretada contra o militar. Os advogados pedem que ele possa responder ao processo em liberdade, com medidas cautelares semelhantes às impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, também investigado por tentativa de golpe de Estado, está em liberdade, mas cumpre restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros réus. A defesa de Braga Netto argumenta que ambos são acusados de obstrução de Justiça e, portanto, deveriam receber tratamento isonômico.
Segundo os advogados, a Constituição garante igualdade entre todos perante a lei e veda qualquer tipo de distinção injustificada. Eles afirmam que manter Braga Netto preso enquanto Bolsonaro cumpre medidas alternativas configura desigualdade no tratamento judicial.
A petição é assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima. A defesa reforça que a prisão é desnecessária e que as medidas cautelares já seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
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