O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (23) que o cadastro biométrico passará a ser obrigatório para quem recebe benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida foi confirmada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e vale tanto para a concessão quanto para a renovação e manutenção dos auxílios.
Segundo o Ministério, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases oficiais, o que facilita a implantação da nova exigência. A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) servirá como base para essa identificação, embora o cronograma de implementação ainda não tenha sido divulgado.
Para facilitar o acesso à biometria, especialmente em regiões remotas, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte como parte da construção de uma infraestrutura pública digital de identificação civil.
A obrigatoriedade do cadastro está prevista na Lei 15.077/2024 e visa aumentar a segurança e a eficiência no acesso às políticas públicas. A CIN, segundo o governo, é o principal instrumento de identificação biométrica e biográfica dos cidadãos brasileiros.
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