O município de Camaçari teve renovado o seu pedido de reconhecimento de Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia do novo Coronavírus. A Assembleia Legislativa da Bahia publicou o Decreto Legislativo No 2455/2021, que institui a renovação, no Diário Oficial do último sábado (23/01).
Com isso, o município segue até o dia 30 de junho de 2021 com regras específicas para o período, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos públicos e à suspensão de prazos legais. O objetivo é garantir que o município possa enfrentar a pandemia ajustando as finanças para as demandas específicas do momento.
O pedido de renovação foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo prefeito Antônio Elinaldo, no dia 12 de janeiro. No documento, o gestor destaca os efeitos da chamada segunda onda de contágio da Covid-19 e como esse cenário de aumento de casos tem criado a necessidade de incremento nos gastos direcionados ao sistema de saúde, por exemplo, a outros setores fundamentais para o enfrentamento da pandemia.
O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), destacou a importância do decreto. “Camaçari é uma das cidades que registrou um aumento considerável de casos de Covid-19 nessa segunda onda, por isso é importante ter esse reconhecimento do Poder Legislativo baiano, mantendo nosso município na lista das cidades em estado de calamidade pública. Isso proporciona condições para enfrentar de maneira mais equilibrada possível essa situação”, comentou.
Além de Camaçari, outras cidades também tiveram o estado de calamidade pública prorrogado.
