A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em sessão do Congresso Nacional, R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento da União. Todos os projetos serão analisados pelo Senado ainda hoje.
Ao todo, 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) foram analisados pelos deputados. Destes, 28 foram aprovados em bloco conforme o texto encaminhado pelo Poder Executivo.
Uma das propostas foi alvo de críticas de parlamentares da oposição por remanejar R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação e destinar para realização de obras. A aprovação da proposta foi viabilizada após acordo entre os líderes partidários e o governo para que os recursos sejam recompostos.
O projeto foi aprovado por 307 votos a 126 e vai destinar R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura para os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 2,3 bilhões), Infraestrutura (R$ 1 bilhão), Agricultura (R$ 50,5 milhões), Minas e Energia (R$ 286,7 milhões) e Saúde R$ 243,6 milhões.
Vetos
Antes da análise dos créditos adicionais, os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.