A Câmara Municipal de Camaçari instalou uma Comissão Especial para analisar as contas do ex-prefeito Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício de 2012. O processo retorna ao Legislativo após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reverter a rejeição anterior e aprovar as contas com ressalvas. A comissão será presidida por Jackson Josué (UNIÃO) e terá como relator o vereador Jamessom (PL), além dos membros Dentinho do Sindicato (PT), Herbinho (UNIÃO) e Tagner Cerqueira (PT).
Em maio deste ano, o conselheiro Nelson Pelegrino, novo relator do processo no TCM, retirou a condenação que obrigava o ex-prefeito a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos, valor relacionado a despesas com publicidade e pagamento de subsídios. A multa aplicada foi reduzida para R$ 6 mil. Além disso, o Ministério Público Estadual teve sua representação contra o gestor extinta.
Apesar da recente revisão, Luiz Caetano acumula uma série de condenações ao longo de sua trajetória política. Em 2014, ele foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular do Instituto Brasil, com prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. Já em 2018, o STJ manteve outra condenação ligada ao Projeto Mochila Amiga, pela não realização de licitação, confirmando o entendimento do TCM e do Ministério Público.
Outras irregularidades apontadas pelo TCM incluem convênios considerados ilegais com o Camaçari Futebol Clube, resultando em determinações de ressarcimento de mais de R$ 300 mil. O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil por contratos irregulares com empresas de engenharia em 2008, que geraram gastos extras de R$ 31 milhões. Em 2024, seu nome foi incluído na lista de gestores com contas irregulares, o que poderia inviabilizar novas candidaturas.
A reviravolta mais significativa, no entanto, ocorreu em 2025, quando o Tribunal de Justiça da Bahia anulou as condenações por improbidade administrativa e devolveu os direitos políticos ao petista. Com isso, Luiz Caetano volta ao cenário político com a possibilidade de disputar futuras eleições, enquanto a Câmara de Camaçari avalia agora as contas que ficaram pendentes por mais de uma década.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
