Uma subcomissão da Comissão de Saúde da Câmara está debatendo políticas públicas voltadas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e outras neurodivergências. O objetivo é avaliar projetos de lei em tramitação, identificar lacunas na legislação e acompanhar debates anteriores sobre o tema. A presidente do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca a urgência de fortalecer o acesso ao diagnóstico precoce e a tratamentos adequados, especialmente para os cerca de 13 milhões de brasileiros que enfrentam desafios relacionados a essas condições.
Além das dificuldades no diagnóstico e no tratamento, a subcomissão também aponta a carência de profissionais qualificados para atender pacientes com TEA e doenças raras. Segundo Flávia Morais, há um grande déficit assistencial, e é essencial consolidar estratégias para garantir o acompanhamento especializado dessas pessoas. Entre as ações do grupo, destaca-se um seminário realizado no ano passado, onde o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou novas medidas no âmbito da Política Nacional de Cuidados.
A Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/24), aprovada pelo Congresso, estabelece que o Poder Executivo deve elaborar um plano de cuidados, assegurando direitos e promovendo políticas públicas para quem necessita de assistência, além de oferecer suporte aos cuidadores não remunerados. Com isso, a expectativa é que novas iniciativas contribuam para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e doenças raras no Brasil.
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