A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), um projeto de lei que visa combater a exposição de menores de idade na internet e garantir a remoção de conteúdos prejudiciais. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada em substitutivo pela relatora Maria do Rosário (PT-RS) e agora segue para o Senado. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de informações que possam causar constrangimento, danos psicológicos ou expô-los a situações discriminatórias.
De acordo com o projeto, os responsáveis legais por menores podem solicitar a remoção de conteúdos envolvendo violência, discriminação ou qualquer outro material prejudicial à saúde mental ou física da criança ou adolescente. A solicitação deve ser feita diretamente ao provedor de internet, que deverá identificar claramente o conteúdo por meio do link. Além disso, a proposta prevê a criminalização da divulgação de informações pessoais de menores vítimas de violência, com pena de reclusão para quem descumprir a norma.
Embora tenha recebido apoio de diversos parlamentares, o projeto gerou críticas relacionadas à insegurança jurídica para os provedores de internet e possíveis brechas na legislação. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação, marcando um passo importante na proteção dos direitos dos menores no ambiente digital.
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