O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acessaram e compartilharam, de forma irregular, dados protegidos por sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.
A investigação foi instaurada de ofício por Moraes, que atua como presidente interino do STF durante o recesso do Judiciário. A medida ocorreu após a circulação de informações sensíveis relacionadas a integrantes do tribunal em reportagens recentes da imprensa nacional.
Segundo apuração do Poder360 e confirmação do jornal Estado de S. Paulo, Receita Federal e Coaf foram oficialmente notificados nesta quarta-feira (14). Procurados, os dois órgãos e o STF não se manifestaram até o momento. Internamente, a Receita questiona a abertura do inquérito.
Interlocutores do órgão afirmam que a Receita não possui acesso a contratos privados e sustentam que a consulta a dados sigilosos sem procedimento fiscal formal é uma infração funcional grave, passível de demissão. Ainda assim, o caso segue sob apuração reservada.
A suspeita de vazamento ganhou força após o avanço das investigações sobre o Banco Master no Supremo. A colunista Malu Gaspar revelou detalhes de um contrato atribuído ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para atuar em defesa de interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro.
De acordo com a reportagem, o contrato previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos. Caso fosse integralmente executado, o valor total chegaria a R$ 129 milhões até 2027, o que ampliou a repercussão do caso no meio político e jurídico.
Em outra frente, o Estado de S. Paulo noticiou que irmãos do ministro Dias Toffoli teriam cedido participação milionária em um resort no Paraná a um fundo ligado à Reag Investimentos. A empresa é investigada por supostas conexões financeiras com o Banco Master e por suspeitas de sonegação no setor de combustíveis.
Toffoli é relator das investigações sobre o banco no STF, o que acentuou o desconforto interno na Corte. Nos bastidores, ministros se dividem entre os que defendem a apuração rigorosa de possíveis vazamentos e os que veem o novo inquérito como uma reação a órgãos de controle.
O episódio ocorre em meio a críticas sobre decisões tomadas no âmbito das investigações, como a determinação inicial para que materiais apreendidos fossem enviados ao Supremo lacrados, fora do procedimento usual da Polícia Federal. Especialistas alertaram para riscos de questionamento da validade das provas.
Diante das reações, Toffoli recuou e encaminhou o material para análise da Procuradoria-Geral da República. Ainda assim, a abertura do novo inquérito, sem pedido da PGR, reacende o debate sobre os limites do poder do STF para instaurar investigações por iniciativa própria.
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