O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um Procedimento Administrativo para fiscalizar obras públicas paralisadas em 18 municípios baianos que receberam recursos da União. A ação é conduzida pelo 2º Ofício da Procuradoria da República em
O prefeito de Santanópolis, Gilson Cerqueira Almeida, conhecido como Vitor do Posto (MDB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, proferida no início deste mês, foi aprovada
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro, repinte prédios públicos e substitua o fardamento dos servidores municipais após constatar uso indevido das cores
Cinquenta e sete trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em fazendas nas cidades de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no interior da Bahia. A ação foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada de Mauro Cid. A solicitação veio após
O ex-jogador Daniel Alves venceu uma disputa judicial contra sua ex-mulher, Dinorah Santana, na Espanha. A decisão do Tribunal de Justiça da Catalunha garantiu a devolução de 628 mil euros (cerca de R$ 3,6 milhões),
A Prefeitura de Salvador recorreu à Justiça para garantir a validade da lei municipal que cria vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital baiana. Conhecidos como “vagões rosa”, os espaços seriam destinados ao público
A cidade baiana de Santanópolis, localizada a cerca de 150 km de Salvador, aparece entre os maiores devedores do Brasil, segundo dados do portal Tesouro Transparente. Em 2024, a dívida do município ultrapassou os R$
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL, que questionava o trâmite de leis municipais relacionadas ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar o caso de trabalho escravo descoberto durante uma operação da Polícia Civil na cidade de Alagoinhas, no interior da Bahia. A ação faz parte da