Hoje (17/9), a Câmara dos Deputados aprovou uma manobra articulada pelo Centrão para retomar o voto secreto na PEC da Blindagem em casos de deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. O trecho havia sido derrubado em votação no início da madrugada, mas foi reinserido por meio de destaque no plenário, com 314 votos a favor e 168 contra. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
A PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentar só poderá ocorrer com autorização do Congresso. Além disso, prevê que delitos inafiançáveis ou cometidos em flagrante poderão ter investigação iniciada imediatamente, mas mesmo nesses casos será necessário voto secreto dos parlamentares para autorizar prisões.
A articulação envolveu líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator Claudio Cajado (PP-BA). O Centrão vinha negociando o texto há meses e alterou inclusive o relator da proposta com vistas a garantir apoio. A PEC tem gerado críticas de opositores que afirmam que a blindagem compromete a transparência e a responsabilização dos parlamentares.
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