O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do juiz substituto de segundo grau João Batista Alcântara Filho, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e publicado nesta quinta-feira (13), com efeitos retroativos a 26 de setembro do mesmo ano.
A decisão segue um acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, apontou que o magistrado manteve em sua residência, por mais de três anos, processos judiciais e documentos oficiais, sem justificativa válida, o que configurou falta gravíssima.
Entre os materiais retidos estavam escrituras públicas, procurações e livros índices da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. Segundo o relator, o juiz não apresentou explicação plausível sobre como os documentos chegaram à sua posse. Ele afirmou não se recordar da origem do material, o que reforçou a gravidade da infração.
Rabaneda destacou que a devolução tardia dos documentos não elimina a responsabilidade do magistrado. A defesa alegou que o material teria pouca relevância jurídica, mas o CNJ refutou o argumento. O conselheiro enfatizou que o juiz já havia sido punido anteriormente por condutas semelhantes, demonstrando inaptidão funcional e moral para o cargo.
O Plenário do CNJ, por unanimidade, confirmou a aposentadoria compulsória de João Batista Alcântara Filho. O caso, vinculado à Operação Faroeste, evidencia o rigor do órgão no combate a desvios de conduta no Judiciário. A sessão ocorreu na terça-feira (11), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
