Comerciante luta na Justiça para retomar trabalho em barraca de praia

Foto: Acervo pessoal | Gean Mendes

Em meio a uma disputa judicial, o comerciante Gean Mendes segue impedido de trabalhar na praia de Santo Antônio, em Mata de São João. Sua barraca, a Okabana, foi demolida pela prefeitura em maio, e recentemente ele também teve equipamentos apreendidos durante uma ação da Guarda Municipal. Gean afirma que, desde então, não consegue garantir o sustento da família.

O advogado do comerciante, Pedro Henrique, afirma que havia uma liminar impedindo a demolição da estrutura e que a prefeitura desrespeitou a decisão judicial. Com a nova apreensão de materiais no início de julho, o defensor entrou com novo mandado de segurança para garantir o direito de Gean utilizar o box construído pela própria prefeitura, usado como apoio e depósito.

Segundo o advogado, o comerciante foi notificado a desocupar o box por não assinar um termo de concessão que o obrigaria a abrir mão de indenizações e reconhecer a legalidade da demolição. Ele afirma que a Justiça Federal determinou apenas o reordenamento e padronização das barracas, e não a retirada ou destruição das estruturas.

A prefeitura, por sua vez, alega que a ação cumpre decisão da Justiça Federal e que o comerciante não atendeu aos critérios de regularização. Em nota, o município afirma que as novas estruturas seguem padrões ambientais e de segurança, e que não tolera ocupações irregulares em áreas públicas protegidas. O impasse segue sem solução definitiva.

Bahia Política

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