Um condomínio da cidade de Serra, na Grande Vitória (ES), multou em mais de R$ 1 mil a família do jovem autista João Victor, de 15 anos. A penalidade foi aplicada porque a cadela Maya, uma Golden Retriever de suporte terapêutico, circulava de coleira pelo chão nas áreas comuns. O animal é essencial para o tratamento do adolescente, ajudando no controle da ansiedade e no convívio social.
A mãe, a influenciadora Márcia Merlo, afirmou que tentou resolver o caso de forma pacífica, apresentando laudos médicos e explicando o papel do cão na rotina do filho. Mesmo assim, o condomínio manteve a multa, alegando que o regimento interno proíbe animais de andarem no chão, exigindo que sejam carregados ou usem carrinho e focinheira. O recurso foi negado e o jurídico do prédio desconsiderou o laudo, dizendo que não tinha “respaldo técnico”.
Nas redes sociais, Márcia denunciou a situação e anunciou medidas judiciais. Especialistas destacam que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito à circulação de cães de suporte emocional. Impedir o acesso pode configurar discriminação e gerar responsabilização civil e penal. O caso gerou forte repercussão online, com milhares de mensagens de apoio e críticas à postura do condomínio.
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