O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, encerrando um impasse que se arrastava há três meses. O projeto, que já havia sido analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais cedo, foi votado de forma simbólica por senadores e deputados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para este ano, cumprindo a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço fiscal. O orçamento total aprovado soma R$ 5,8 trilhões, incluindo despesas com refinanciamento da dívida pública, seguridade social e orçamento fiscal para o funcionamento dos poderes da República.
Entre os principais pontos do Orçamento de 2025, estão os R$ 50,4 bilhões destinados a emendas parlamentares. Já os investimentos, que incluem obras e aquisição de equipamentos, somam R$ 166 bilhões. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública, por sua vez, representa um dos maiores montantes, chegando a R$ 1,6 trilhão.
Os programas sociais também tiveram destaque na proposta, com a manutenção de recursos para iniciativas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões). No entanto, o orçamento do Bolsa Família foi reduzido para R$ 160 bilhões, uma queda de R$ 9 bilhões em relação ao ano anterior. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu um aumento, chegando a R$ 60 bilhões.
Outro ponto de negociação no Congresso foi a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na peça orçamentária. O governo se comprometeu a enviar um projeto adicional para garantir o financiamento da iniciativa, que concede uma bolsa mensal de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes do ensino médio de baixa renda para evitar a evasão escolar.
A aprovação do Orçamento foi postergada devido a debates sobre a liberação de emendas e a tramitação do pacote fiscal no final de 2024. Com a definição das contas públicas para este ano, o governo agora pode dar andamento às políticas previstas no planejamento financeiro, aguardando apenas a sanção presidencial para execução dos recursos.
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