Congresso reage com 42 projetos contra fraudes no INSS

Em pouco mais de 20 dias, o Congresso Nacional recebeu 42 propostas de lei voltadas ao combate a fraudes em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A movimentação é reflexo direto das recentes investigações da Polícia Federal sobre irregularidades em descontos automáticos aplicados a aposentados e pensionistas.

A maioria das propostas busca revisar a legislação que permite os descontos automáticos em folha para associações e entidades. Parlamentares sugerem maior controle e transparência sobre esses repasses, que, em muitos casos, teriam sido feitos sem autorização dos beneficiários.

Entre as medidas propostas está a realização de reavaliações periódicas dos descontos autorizados, além da criminalização de cobranças indevidas. O objetivo é garantir maior proteção aos segurados e evitar que terceiros usem os dados dos beneficiários de forma fraudulenta.

Desde que a investigação foi iniciada, a Câmara dos Deputados já recebeu 36 projetos, enquanto outros seis foram protocolados no Senado. A expectativa é de que as propostas avancem com celeridade, dada a pressão pública em torno do tema.

Bahia Política

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