Contas de Sapeaçu são rejeitadas apesar de superávit milionário

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou à Câmara de Sapeaçu a rejeição das contas do exercício de 2023 da Prefeitura, sob responsabilidade do ex-prefeito George Vieira Góis, o Doutor George (União Brasil). A decisão foi motivada pelo aumento indevido dos gastos com pessoal, que chegaram a 62,11% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite legal de 54%.

Embora o município tenha registrado um superávit orçamentário de R$ 10,7 milhões — com arrecadação de R$ 134,2 milhões e despesas de R$ 123,4 milhões —, o TCM considerou falhas graves no controle fiscal. O ex-gestor foi multado em R$ 3 mil por irregularidades técnicas e em R$ 23.904,00 por não adotar medidas para reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar das irregularidades, a gestão cumpriu os investimentos mínimos constitucionais nas áreas essenciais. Na educação, foram aplicados 28,69% da receita, acima dos 25% exigidos. Já na saúde, o índice foi de 27,27%, quase o dobro do mínimo obrigatório de 15%. A remuneração dos profissionais do magistério também atendeu à exigência, com 77,2% dos recursos do Fundeb utilizados.

A decisão do TCM ainda é passível de recurso por parte do ex-prefeito. Caso a rejeição seja mantida e acatada pela Câmara, Doutor George poderá enfrentar sanções políticas, como a inelegibilidade, a depender da análise do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.

Bahia Política

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