O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado estadual Binho Galinha, anunciou que vai recorrer da decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que manteve a prisão preventiva do parlamentar. Segundo ele, o caso será levado à Justiça devido a “nulidades insuperáveis” no processo. Föppel afirmou que a defesa respeita o posicionamento da Casa, mas tratará do tema no campo judicial.
O defensor explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não negou o habeas corpus, mas deixou de analisar o pedido por entender que o tema ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele reforçou que o processo apresenta falhas graves que comprometem o devido processo legal e o princípio do juiz natural.
Föppel destacou que a votação na ALBA cria o primeiro precedente em que o Legislativo baiano autoriza a prisão preventiva de um deputado em exercício. O advogado disse ainda que o julgamento não tratava de culpa ou inocência, mas das prerrogativas parlamentares, e defendeu que as irregularidades do caso sejam reconhecidas judicialmente.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
