Denúncia contra Bolsonaro: STF analisa possibilidade de pena de até 43 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre uma suposta trama golpista de 2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (25) se torna réus Bolsonaro e outras sete pessoas, apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes de um núcleo central que teria tentado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a última eleição.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa armada, tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, promover um golpe de Estado, causar dano qualificado ao patrimônio público e promover a deterioração de patrimônio tombado. Se condenado com as penas máximas, a maior sanção viria pelo crime de organização criminosa armada, com uma pena que pode alcançar até 17 anos, considerando agravantes como o uso de armas de fogo e a participação de funcionários públicos.

Além do crime de organização criminosa, Bolsonaro enfrenta acusações que podem resultar em penas de 4 a 8 anos por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 12 anos por golpe de Estado, de 6 meses a 3 anos por dano qualificado ao patrimônio público e de 1 a 3 anos por deterioração de patrimônio tombado. A soma dessas penas pode ser ainda maior devido à inclusão de agravantes, como o uso da violência.

Em caso de uma eventual condenação, Bolsonaro não cumpriria toda a pena, já que o limite de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, além do direito à progressão de regime no sistema penitenciário. No entanto, o ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mentir sobre o sistema eleitoral e atualmente é alvo de diversas investigações no STF. Sua condenação por crimes relacionados ao golpe também pode afetar sua elegibilidade, tornando-o inelegível por mais tempo, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Bolsonaro questionou durante a análise da denúncia a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe. O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente ajudou na transição de comando das Forças Armadas, contradizendo a acusação de que ele teria incitado um golpe. A defesa também argumentou que o presidente autorizou a transição do poder militar em dezembro de 2022, um gesto que, segundo ele, demonstraria sua intenção de respeitar a ordem constitucional.

A denúncia da PGR sobre a trama golpista afirma que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe, adotando uma postura de ruptura com a normalidade institucional desde 2021, especialmente após o retorno de Lula ao cenário político. Durante as eleições de 2022, o grupo teria mobilizado órgãos de segurança para dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Após a derrota nas urnas, os membros do grupo buscaram maneiras de formalizar a quebra da ordem constitucional, como exemplificado nas chamadas “minutas do golpe”.

Bahia Política

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