A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o PDL 03/2024, que derruba a resolução do Conanda sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto, segue agora para análise do Senado. A proposta recebeu parecer favorável do relator Luiz Gastão e provocou reação imediata do Ministério das Mulheres.
O governo afirma que a resolução do Conanda apenas detalha diretrizes já previstas em lei. Segundo a pasta, o PDL cria um vácuo que pode dificultar o acesso de meninas estupradas ao aborto legal. O ministério destacou ainda o cenário alarmante do país. Entre 2013 e 2023, mais de 232 mil nascidos vivos eram de mães com até 14 anos, a maioria vítimas de estupro de vulnerável.
Os autores do projeto argumentam que o Conanda ultrapassou suas competências ao permitir a interrupção da gravidez sem boletim de ocorrência ou decisão judicial. Eles afirmam que o texto contraria o Código Penal ao afastar pais e responsáveis da autorização para o procedimento. Também criticam o trecho que classifica como discriminatória a recusa médica baseada na desconfiança da palavra da vítima.
Em resposta, o Ministério das Mulheres lembra que a gestação forçada é uma das principais causas de evasão escolar e resulta na morte de uma menina por semana no Brasil. A pasta reforça que a resolução não cria novos direitos, mas orienta a rede de saúde a cumprir a lei e proteger as vítimas. Para o governo, suspender as diretrizes significa ignorar a violência e fragilizar a proteção das meninas brasileiras.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
