Dilma é reconhecida como anistiada política e receberá R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política por perseguições sofridas durante a ditadura militar. O colegiado também aprovou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, solicitada pela petista em razão das torturas e violações a que foi submetida após ser presa em 1970, aos 22 anos.

No pedido, Dilma relatou ter abandonado o curso de Economia na UFMG em 1969 e ter sido forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1977. A solicitação foi protocolada em 2002, mas a análise ficou suspensa enquanto ela ocupava cargos públicos. Em 2022, o requerimento foi negado, durante o governo Bolsonaro, e voltou a tramitar em 2025.

Segundo o relator Rodrigo Lentz, a decisão corrige uma ilegalidade administrativa anterior. Ele destacou que a anistia é um instrumento de reconstrução democrática e não deve ser confundida com clemência ou impunidade. Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada, com decisão que determinava o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas sem pensão mensal.

Além da nova decisão federal, Dilma também é beneficiária de indenizações concedidas por anistias estaduais no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. Ela destina os valores recebidos a institutos voltados a causas sociais.

Bahia Política

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