O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está mobilizando deputados para apoiar uma emenda que pode livrar o filho de Jair Bolsonaro da acusação de tentar interferir nos processos do ex-presidente no STF. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), precisa de 103 assinaturas para ser incluída em um projeto de segurança pública. Segundo Alden, a bancada do PL já garantiu 88 assinaturas e busca apoio de outros partidos.
O deputado afirma que a emenda não beneficiaria apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos que defendem a Lei Magnitsky e sofrem acusações semelhantes. Na semana passada, a PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentarem pressionar o governo dos EUA a livrar o ex-presidente da condenação. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar plano golpista após as eleições de 2022.
A proposta do PL prevê que “não constitui crime de obstrução de Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão”. Alden argumenta que a legislação tem sido usada para enquadrar bolsonaristas, enquanto ações semelhantes da esquerda teriam ocorrido no passado sem repercussão.
Um dos projetos analisados é da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que busca criar um tipo penal específico para obstrução de Justiça, já que o Código Penal só tipifica a coação, que exige violência ou grave ameaça. A parlamentar afirma que atualmente diversas formas de obstrução ficam impunes e propõe criminalizar quem prejudique investigações ou processos criminais.
Eduardo Bolsonaro viajou aos EUA para tentar mobilizar Donald Trump contra autoridades brasileiras e articular sanções que poderiam livrar seu pai. Nesta terça, o STF publicou edital notificando Eduardo, que terá 15 dias para apresentar defesa prévia à denúncia da PGR. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o deputado tem dificultado a notificação pessoal exigida pela legislação brasileira.
Faça parte do Grupo Bahia Política no WhatsApp, se preferir entre em nosso canal no Telegram.
